Cédulas profissionais das TNC vão ser emitidas apenas em formato digital
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) passa, a partir de 2 de novembro, a emitir as cédulas profissionais e as cédulas profissionais provisórias dos profissionais das terapêuticas não convencionais (TNC) exclusivamente em formato digital. As novas regras foram publicadas no passado dia 4, através da Portaria n.º 323/2026/1.
A medida representa mais um passo na modernização administrativa e na simplificação da relação entre os profissionais e a Administração Pública, eliminando a emissão de cartões físicos e o respetivo envio por correio.
As novas cédulas serão emitidas em formato A4 digital e incorporarão mecanismos que garantem a sua autenticidade e integridade, através de um código QR e de uma chave única de validação.
Com esta alteração, é possível:
- reduzir o tempo necessário para disponibilização das cédulas aos profissionais;
- simplificar os procedimentos administrativos associados ao processo de emissão;
- diminuir o consumo de papel, plástico e outros consumíveis;
- reduzir os custos associados ao envio postal;
- reforçar a sustentabilidade ambiental e a eficiência dos serviços públicos.
A Portaria introduz ainda algumas adaptações aos procedimentos de requerimento e atualização das cédulas profissionais, mantendo-se a obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil profissional antes do exercício da atividade.
Publicado em 10/8/2026 no site da ACSS.
